Banco de Ajudas Técnicas
OBJETIVO
O Banco de Ajudas Técnicas (BAT) é um serviço que tem por objetivo o empréstimo de equipamentos a pessoas que manifestem necessidade da sua utilização no seu domicílio.
DESTINATÁRIOS
Poderão ser requeridas e atribuídas Ajudas Técnicas a qualquer residente, permanente ou temporário, do concelho, que seja dependente ou portador de deficiência e que apresente diminuição de autonomia a nível físico e/ou psicológico.
As Ajudas Técnicas serão atribuídas, preferencialmente, no âmbito geográfico do concelho de Angra do Heroísmo.
APRESENTAÇÃO DO PEDIDO
Os utilizadores interessados no uso destes equipamentos devem contactar o Serviço Social da instituição, formalizando o pedido num formulário próprio, que deve ser feito em nome do beneficiário, familiar e/ou representante legal, desde que o façam em interesse comprovado do primeiro.
FORMULAÇÃO DO PEDIDO
O formulário de pedido de Ajudas Técnicas deverá conter a seguinte informação e documentação:
a) Nome, morada e contacto do beneficiário;
b) Nome, morada e contacto do requerente;
c) Documentos de identificação do beneficiário e do requerente.
d) Comprovativo de rendimentos do Beneficiário e Declaração de IRS;
e) Identificação do equipamento pedido e data de inscrição;
f) Outras Informações consideradas relevantes pela Técnica.
CRITÉRIOS DE DECISÃO
1. Grau de Dependência;
2. Situação socioeconómico, habitacional e familiar do beneficiário;
3. Data de entrada do pedido;
4. Irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.
As Ajudas Técnicas serão atribuídas mediante Parecer do Técnico Superior de Serviço Social que recebe o pedido, sendo posteriormente aprovado pela Mesa Administrativa.
CAUÇÃO E PAGAMENTO
1. O beneficiário/requerente deve efetuar o pagamento da caução no ato da entrega do equipamento e o pagamento referente ao 1º ano conforme tabela em vigor. O pagamento referente ao período posterior será efetuado no final de cada ano ou mensalmente:
a) Os utentes com rendimento inferior ao salário mínimo beneficiarão de um desconto de 50% na caução;
b) Os Irmãos da SCMAH beneficiarão de um desconto de 30% na anuidade e mensalidade.
2. O valor da caução será devolvido no momento de entrega do equipamento alugado, desde que o mesmo se encontre em bom estado de conservação. Caso contrário perde-se o direito ao reembolso de caução.
3. Em situações devidamente justificadas, mediante avaliação socioeconómico elaborada pelo Serviço Social da SCMAH, alguns beneficiários poderão ficar isentos de pagamento de caução e mensalidade.
CONTACTOS
Email geral: scmah@scmah.pt
Técnicas Superiores de Serviço Social
Email: miriamcastelo@scmah.pt
Dra. Cátia Santinha
Email: catia.santinha@scmah.pt