BANCO DE AJUDAS TÉCNICAS (BAT)
OBJECTIVO

O Banco de Ajudas Técnicas (BAT) da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo (SCMAH) é um serviço que tem por objetivo o empréstimo de equipamentos a pessoas que manifestem necessidade da sua utilização no seu domicílio. 


DESTINATÁRIOS

1. As Ajudas Técnicas serão atribuídas, preferencialmente, no âmbito geográfico do Concelho de Angra do Heroísmo.
2. Poderão ser requeridas e atribuídas Ajudas Técnicas a qualquer residente, permanente ou temporário, do Concelho, que seja dependente ou portador de deficiência e que apresente diminuição de autonomia a nível físico e/ou psicológico.


APRESENTAÇÃO DO PEDIDO

1. Os utilizadores interessados no uso destes equipamentos devem contatar o Serviço Social da SCMAH, formalizando o pedido num formulário próprio. 
2. O pedido pode ser feito em nome dos beneficiários, familiares, outras pessoas ou entidades, desde que o façam em interesse comprovado do primeiro. 


FORMULAÇÃO DO PEDIDO

1. O formulário de pedido de Ajudas Técnicas deverá conter a seguinte informação e documentação:
a) Nome, morada e contato do beneficiário;
b) Nome, morada e contato do requerente;
c) Documentos de identificação do beneficiário e do requerente.
d) Comprovativo de rendimentos do Beneficiário e Declaração de IRS;
e) Identificação do equipamento pedido e data de inscrição;
f) Outras Informações consideradas relevantes pela Técnica.


CRITÉRIOS DE DECISÃO

1. Grau de Dependência;
2. Situação socioeconómica, habitacional e familiar do beneficiário;
3. Data de entrada do pedido;
4. Irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo;

As Ajudas Técnicas serão atribuídas mediante Parecer do Técnico Superior de Serviço Social que recebe o pedido, sendo posteriormente aprovado pela Mesa Administrativa.


CAUÇÃO E PAGAMENTO

1. O beneficiário/requerente deve efetuar o pagamento da caução no ato da entrega do equipamento e o pagamento referente ao 1º ano conforme tabela em vigor. O pagamento referente ao período posterior será efetuado no final de cada ano ou mensalmente.
a) Os utentes com rendimento inferior ao salário mínimo beneficiarão de um desconto de 50% na caução;
b) Os irmãos da SCMAH beneficiarão de um desconto de 30% na anuidade e mensalidade;
2. O valor da caução será devolvido no momento de entrega do equipamento alugado, desde que o mesmo se encontre em bom estado de conservação. Caso contrário perde-se o direito ao reembolso de caução.
3. Em situações devidamente justificadas, mediante avaliação socioeconómica elaborada pelo Serviço Social da SCMAH, alguns beneficiários poderão ficar isentos de pagamento de caução e mensalidade.


CONTACTOS RESPONSÁVEIS

Rua Professor Augusto Monjardino s/n
9700-020 Angra do Heroísmo
Telf: 295204840
Email geral: scmah@scmah.pt


TÉCNICAS SUPERIORES DE SERVIÇO SOCIAL

Dra. Miriam Castelo
Email: miriamcastelo@scmah.pt

Dra. Cátia Santinha
Email: catia.santinha@scmah.pt